Impeachment: golpe branco ou solução democrática?

Com as acaloradas discussões acerca do processo instaurado nos tempos recentes, mais apaixonadas ainda com o afastamento da Presidente da República Dilma Rousseff, é imprescindível refletir sobre a condução do processo de Impeachment.

Ao pensar sobre o assunto, me ocorreu que o Impeachment, para ser legítimo, deveria nascer de um aspecto jurídico para então cair no político – não ao contrário.

Explico. Se a premissa basilar que legitima e legaliza o processo é a configuração de crime de responsabilidade, se não há crime de responsabilidade, há fraude. Dessa forma, quando, por razões exclusivamente políticas, inventa-se um delito que, em verdade, não ocorreu, rasga-se a letra da lei e a segurança jurídica.

Pensemos na condenação de um réu por roubo: não tendo o indivíduo cometido o delito, o processo, a sentença e sua condenação não têm legitimidade alguma, muito menos sentido legal. A situação – ser condenado por um ilícito que não ocorreu – não é plausível, tampouco razoável. O mesmo acontece com o Impeachment. A configuração de crime de responsabilidade é sua condição de existência: se há crime de responsabilidade, temos o primeiro aspecto que o legitima. Caso contrário, o processo já começa ilegítimo e ilegal, uma vez que, se a premissa for falsa, também não será verdadeiro o resultado.

No entanto, dessa ideia nascem algumas claras limitações. Se não limitações, então verdadeiros problemas. O Impeachment é, por natureza, um processo político. Assim, é não é razoável pensar que é o aspecto jurídico que o fará nascer. Por outro lado, limitar-se a encará-lo como instituto exclusivamente político é um grave erro. O fato de seu impulso ser político não significa, de forma alguma, que seu rito jurídico possa ser atropelado pela vontade dos agentes políticos da República.

Dessa forma, o Impeachment, para ser legítimo – independentemente das forças políticas – deverá obedecer aos ritos legais. Caso contrário, sua legalidade esvai-se junto à legitimidade. A configuração de crime de responsabilidade, portanto, continua sendo condição de existência do processo de impedimento – sem ela, ele já nasce sem legitimidade (e legalidade) – e também segue como resultado de uma vontade política. Este aspecto – a vontade política – no entanto, não é capaz de deslegitimá-lo por si só (não é à toa que é este um instrumento democrático); só irá fazê-lo se esse ímpeto político ignorar a letra da lei.

Mas será que qualquer vontade política há de ser legítima? Me parece que não. Assim, o Impeachment, para ser legítimo – ademais de sua condição jurídica de existência – deverá possuir “motivação política específica”.

Esclareço. Não basta haver um ímpeto político qualquer para que o processo tenha sua idoneidade questionada, uma vez que ele nasce, por natureza, de forças como essa. O que nesse caso tem de ser questionado é o motivo que as impulsiona. Tratando-se de meio para realizar um projeto de poder, há desvio de finalidade – atitude condenável em todas as esferas da atuação pública. Por outro lado, se nasce de um movimento de preocupação frente aos interesses públicos, verifica-se a função dos parlamentares sendo exercida de forma adequada.

Não se pode esquecer, no entanto, que a política não é higiênica e o homem é passional. Logo, não parece possível que o Impeachment possa nascer de uma vontade absolutamente voltada para o interesse público. Fosse esse o caso, as situações nas quais os interesses privados se sobrepõem aos públicos seriam menos numerosas do que realmente são.

Por fim, a única coisa que me parece ficar clara é que a linha que distingue o golpe (através do impeachment) e do impeachment (enquanto rito democrático) é tênue e promíscua. Definir se um processo de impedimento trata-se de golpe parlamentar ou de solução democrática e constitucional passa pela existência de interesse público no gatilho político que deflagra o processo – embasado por consistentes argumentos jurídicos:

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No atual Impeachment, parece que nos aproximamos mais à esquerda da ilustração, ainda que não estejamos em sua extremidade.

Por um lado, o processo de impedimento foi instaurado por forças que visavam concretizar um projeto de poder. Além disso, o elemento jurídico que levou à acusação da presidente, as pedaladas fiscais, foi muitíssimo praticada pelos chefes do Executivo que a precederam (nenhum deles tornando-se réu em processo de Impeachment pela mesma razão). Nesse sentido, percebe-se uma aproximação à esquerda da imagem conforme se distancia do interesse público.

Por outro lado, Dilma Rousseff não possuía mais condição alguma de governar. Falta de destreza política à parte, sua maior amarra foi a essência do presidencialismo de coalizão brasileiro. Em um sistema como esse, só é possível governar quando se criam laços entre as diversas matizes políticas, de modo a garantir maioria no Congresso – fato esse que exige grandes concessões, de todos os lados, e culmina em sérios conflitos ideológicos.

Em parte incapaz de reunir – ou manter, dependendo do ponto de vista – uma maioria ao seu lado, também, e é preciso reconhecer, seria difícil fazê-lo frente a uma oposição tão determinada – não a cumprir com seus ideais, mas a concretizar um projeto de poder. Um embate como esse, lançado pelos congressistas oposicionistas, impediria qualquer presidente de governar – a não ser que fosse bom em costuras políticas.

Fato é que Dilma Rousseff é tão vítima de um projeto de poder externo, quanto de sua própria inabilidade política. Em uma sinuca de bico onde, em parte, se colocou e, em parte, foi colocada, estava impedida de exercer seu cargo. A verdade é que sou incapaz de dizer se um governar tão truncado e inábil seria menos danoso à democracia, às instituições e, sobretudo, ao povo, do que um que ascendeu ao poder de maneira duvidosa.

Seja como for, é preciso reconhecer dois aspectos.

Primeiro: esta história não é composta por “nós e eles”: diferentemente de como se encara, não se trata de um movimento maniqueísta. São inúmeros os agentes que atuam direta e indiretamente no processo e todos colecionam uma gama de erros que não conhece apenas este ou aquele partido.

Segundo: apesar dos pesares – que muitos e gravíssimos – o Impeachment vem mostrando que nossa republiqueta, ainda que tenha um longo caminho a percorrer, tem também conquistas inegáveis. Basta olhar para a Turquia e comparar a solidez institucional dos dois países.

Sem muita vergonha, digo o que vejo: se ficar o bicho pega, se correr o bicho come. Precisamos, no entanto, ir a algum lugar. Aonde?

 

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