O que disse Dilma

Em outra sessão histórica no Congresso Federal, Dilma Rousseff apresentou ontem, 29 de agosto de 2016, sua defesa ao Senado. Pessoalmente frente aos senadores, teve uma coragem que Temer jamais ousou, um interino que tem vivido às sombras. É verdade que esta postura da presidente já a colocou em posições lamentáveis (afinal, saber quando largar o osso é, antes de tudo, uma posição estratégica), mas, críticas à parte, desta vez sua postura foi louvável.

Uma estadista de baixíssima eloquência, Dilma fez no Senado um de seus melhores discursos – se não o melhor – desde que subiu ao poder. Pronunciou-se sem interrupções por aproximadamente 45 minutos. Depois foi sabatinada por senadores da oposição e elogiada pelos aliados.

A presidente esteve na Casa por 14 horas, no que pareceu ser outra prova de resistência não apenas dela, mas também dos congressistas, assessores e repórteres.

Essencialmente, a sessão foi dividida em duas partes. Num primeiro momento, após a chegada de Dilma Rousseff, presidindo os trabalhos estava Ricardo Levandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal. Ele estipulou as condições a serem seguidas pelo plenário e pela presidente: Dilma teria 30 minutos prorrogáveis para realizar sua defesa. Depois, os senadores inscritos poderiam realizar perguntas a ela, sendo garantido à ré seu direito constitucional pelo silêncio.

O discurso foi transmitido pela televisão, pelo rádio e também online, pelo site do Senado.

Reunimos aqui neste post os aspectos mais importantes por ela levantados (não em ordem de relevância). Veja a seguir:

1. Aspecto biográfico

Dilma Rousseff trouxe a história da sua vida para o discurso, não apenas para falar de sua difícil biografia, mas também na tentativa de tocar os senadores indecisos e estabelecer um paralelo entre o que sofrera na ditadura e o que se passa atualmente.

Se emocionou ao falar das atrocidades da ditadura, seus amigos mortos e torturados pelo regime, bem como seu próprio sofrimento. Também aludiu ao câncer que enfrentou a partir de 2009; ambas histórias importantes para aqueles que, com extremo desrespeito, arrancam-lhe toda a humanidade.

A todo tempo dedicada a reforçar sua ideia de mulher que resiste, também foi contundente ao ligar o Golpe Militar de 1964 ao processo em curso. Disse ela: “No passado, com as armas, e hoje, com a retórica jurídica, pretendem novamente atentar contra a democracia e contra o Estado do Direito”. Com palavras diferentes, deixa claro seu recado: é golpe.   

Por duas vezes vi de perto a face da morte: quando fui torturada por dias seguidos, submetida a sevícias que nos fazem duvidar da humanidade e do próprio sentido da vida; e quando uma doença grave e extremamente dolorosa poderia ter abreviado minha existência”

2. Questão da legitimidade

Dilma Rousseff reiterou diversas vezes o que fazia dela a Presidente da República: o voto de mais de 54 milhões de brasileiros. Sua reeleição se dera através do voto direto em um processo idôneo, fato que fazia dela a única pessoa legítima e legitimada para exercer o cargo. Ela se refere ao governo Temer como ilegítimo e golpista, defendendo a tese de que sua ascensão indireta ao poder fere a soberania do povo.

Refutando o argumento de quem a elegeu também legitimou seu vice, defende que “o programa de governo vencedor não foi este agora ensaiado e desenhado pelo Governo interino”. Fica claro, portanto, que, para ela, para além da configuração de crime de responsabilidade, outra condição de existência de um Impeachment idôneo é a continuidade das propostas entre o governo deposto e o interino.

Um golpe que, se consumado, resultará na eleição indireta de um governo usurpador. A eleição indireta de um governo que, já na sua interinidade, não tem mulheres comandando seus ministérios […] que dispensa os negros na sua composição ministerial e já revelou um profundo desprezo pelo programa escolhido pelo povo em 2014.”

3. Uma destituição arquitetada: “quanto pior, melhor”

Outro ponto fundamental de seu discurso é a quem Dilma atribui a responsabilidade dos últimos acontecimentos. Para a presidente, os resultados das eleições de 2014 foram um golpe a alguns setores conservadores da elite. Por isso, “[…] Desde a proclamação dos resultados eleitorais, os partidos que apoiavam o candidato derrotado nas eleições fizeram de tudo para impedir a minha posse e a estabilidade do meu governo […]”.

Ela é eloquente expondo uma das suas principais teses: o Impeachment é um golpe armado pela grande mídia, oposicionistas e parte da elite econômica. Dessa forma, foi propositalmente armado um plano que seguia a diretriz básica do “quanto pior, melhor”, cujo objetivo era produzir um ambiente de instabilidade política “propício à abertura do processo de Impeachment sem crime de responsabilidade”.

“No passado da América Latina e do Brasil, sempre que interesses de setores da elite econômica e política foram feridos pelas urnas, e não existiam razões jurídicas para uma destituição legítima, conspirações eram tramadas resultando em golpes de estado.”

4. Os arquitetos do Impeachment

A presidente é categórica ao apontar para os responsáveis pelo Golpe. Num âmbito mais geral, atribui a responsabilidade à grande mídia, à oposição política e a certos setores da elite. Ao afunilar a lista de responsáveis, no entanto, é que é mais incisiva: cita Aécio Neves, Michel Temer e Eduardo Cunha – o único que cita nominalmente, fato que, de qualquer forma, não significa que tenha atribuído culpas mais brandas ao presidente interino e ao antigo candidato à presidência.

Diz aberta e expressamente: “[…] este processo de Impeachment foi aberto por uma chantagem explícita do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha […] que, além de dificultar as propostas governistas na Casa, também trabalhava com um trunfo: os processos de Impeachment que chegavam à Câmara.

Sendo competência do presidente da Casa instaurar sua abertura, Cunha tinha sob seu poder uma condição muito clara: “impeça que abram meu processo de cassação que eu não abro o Impeachment”. Seja por responsabilidade ou interesse político, a questão é que afinal foram atrás do mandato do deputado carioca, e ele, sem menor receio, lançou mão de seu plano B.

A tese Dilma Rousseff vai sendo constantemente reforçada. Identifica e reitera a todo o tempo que, não tendo cometido crime de responsabilidade fiscal, houve um plano que, em nome da concretização de um projeto de poder, dedicou-se a retirá-la do exercício de seu cargo: “Queriam aproveitar a crise econômica, porque sabiam que assim que o meu governo viesse a superá-la, sua aspiração de acesso ao poder haveria de ficar sepultada por mais um longo período […] Arquitetaram a minha destituição”.

Defendeu também que, para além das ambições de Cunha e de um projeto de poder de partidos da oposição, havia uma terceira grande intenção em afastá-la: colocar um ponto final nas investigações em cima das classes políticas, um ímpeto pelo fim da “sangria” que não se findaria caso elas continuassem.

“[…] este processo de impeachment foi aberto por uma “chantagem explícita” do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha […] não ter me curvado a esta chantagem motivou o recebimento da denúncia por crime de responsabilidade e a abertura deste processo, sob o aplauso dos derrotados em 2014 e dos temerosos pelas investigações […]”

5. Dilma é inocente

Se tem uma coisa que a presidente deixou claro em sua fala foi sua certeza de ser inocente. Em conformidade com o discurso enunciada por ela, pelo PT e por seus aliados, esse é um aspecto fundamental que constantemente se repete. Dilma Rousseff diz que, para sua acusação, nada mais que “meros pretextos” foram utilizados para acusá-la. Apenas vingaram por serem fruto da retórica jurídica, de modo com que, eu seus termos, o “mundo das aparências” encobrisse o “mundo dos fatos”.

Defende – e não sem razão – que não poderá ser “pelo conjunto da obra” nem pela perda de maioria parlamentar que se irá afastar um chefe de Estado e governo. Estaria circundada por “pretextos constitucionais para que se empreste aparência de legitimidade ao governo que assume sem o amparo das urnas”.

Sua conclusão: não tendo cometido violação alguma às leis de responsabilidade fiscal, é acusada e julgada injustamente.

“[…] Este processo de Impeachment não é legítimo. Eu não atentei em nada […] contra qualquer dos dispositivos da Constituição que, como Presidenta da República, jurei cumprir. Não pratiquei ato ilícito. Está provado que não agi dolosamente em nada […]”

6. Por que é inocente? Pt. 1

Ao final de sua fala, Dilma Rousseff dedicou-se exclusivamente às razões pelas quais as acusações contra elas eram infundadas. Começou com a questão da edição dos três decretos de crédito suplementar que ocorreram sem autorização legislativa.

Ela defendeu que o procedimento adotado à época era o mesmo que havia praticado anteriormente e que jamais houvera sido questionado pelo Tribunal de Contas da União ou pelo Congresso Nacional.

Reforçou que suas atitudes sempre estiveram em plena conformidade com a legislação vigente. Apontou que os tais decretos de crédito suplementar foram realizados em julho e agosto de 2015, enquanto a mudança de interpretação do TCU – que condena práticas como as suas – só foi aprovada dois meses depois.

Para além disso, também apontou como o Tribunal de Contas da União recomendara a aprovação das contas de todos os presidentes que a antecederam e que editaram decretos da mesma forma. Por que haveria de ser diferente em seu governo?

Por que é inocente? Pt. 2

Tendo refutado a primeira, seguiu sua argumentação em direção à segunda acusação. Para isso, a presidente buscou desmontar o raciocínio que caracteriza um conjunto de ações suas como operação de crédito.

Para os autores do processo, ao atrasar os pagamentos de subvenções econômicas relativos ao Plano Safra (plano de crédito rural) que eram devidas ao Banco do Brasil, Dilma estava realizando uma operação de crédito.

Primeiramente, alegou a presidente que esses atrasos eram apenas alegados – não reais. Depois, de maneira bem mais incisiva, ressaltou que a controvérsia quanto às condições que classificam certos atos como operação de crédito só foi definitivamente solucionada pelo TCU em dezembro de 2015. Se suas medidas foram praticadas antes desta data, o que havia era “[…] uma tentativa de dizer que cometi um crime antes da definição da tese de que haveria um crime”.

[o Ministério Público] “Afirmou não caber falar em ofensa à lei de responsabilidade fiscal, porque eventuais atrasos de pagamento em contratos de prestação de serviços entre a União e instituições financeiras públicas não são operações de crédito”.

 

 

Observação: o Politiquês não necessariamente concorda com os pontos apresentados por Dilma Rousseff. Este post apenas visa veicular os aspectos mais importantes de sua fala.

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