Run, Cunha, run!

O Brasil vive tempos de importante turbulência. Não são os mais confusos de sua história, afinal temos uma atrocidade militar logo na esquina da história, mas também não são irrelevantes: a desestabilização de Dilma Rousseff; o tiroteio midiático da Lava Jato; a brincadeira de mal gosto de põe-e-tira Lula da chefia da Casa Civil; a barganha política pela não abertura do Impeachment, seu início e sessões dignas de show de horrores acompanhando cada etapa do processo; uma votação na Câmara dos Deputados que pintou a escória a que se chama de “representantes do povo”; a entrada do presidente interino das sombras, Michel Temer, e sua problemática composição governamental; e, finalmente, o afastamento definitivo de Dilma Rousseff.

Estes são apenas alguns dos buracos nos quais o Brasil veio tropeçando no último ano e meio.

Da madrugada do dia 12 para o dia 13 de setembro, mais um capítulo foi adicionado a essa história. Esse, no entanto, pode-se dizer que não colocou mais uma pedra no meio do nosso caminho. Com 9 abstenções, ridículos 10 votos contrários e uma esmagadora maioria de 450 deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi o sétimo deputado a ser cassado desde a criação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (2001).

De deputado e presidente da Câmara, foi destronado e teve seus direitos políticos suspensos. Entenda como isso tudo ocorreu a seguir!

O que significa cassar um mandato?

A cassação de mandato parlamentar significa exatamente o que seu nome diz: cassar, ou seja, confiscar, o mandato de um deputado ou de um senador – ambos parlamentares – que não mais poderão exercer seu papel de agentes do Estado no Legislativo.

Esse instituto é definido pelo artigo 55 da Constituição Federal. Também figura no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados em seus artigos 4º e 9º, bem como no Regimento Interno da Casa (artigo 240).

Como se dá a cassação?

O processo contra Cunha começou da mesma forma com a qual ocorreria qualquer outra cassação deste tipo: através da apresentação de um requerimento feito por um ou mais partidos perante o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (1) da Câmara.

Quem apresentou a denúncia foram PSOL e Rede, com subscrição de deputados de outros partidos, como o PT. Ela foi recebida pela mesa diretora do Conselho e seguiu um caminho especialmente cheio de idas e vindas.

O processo, que durou 335 dias – o mais longo desde a criação do órgão, em 2001 – teve início em outubro de 2015 e só chegou ao fim em setembro de 2016. Teve seu primeiro relator, Fausto Pinato (PP-SP) afastado de sua posição depois que Waldir Maranhão (PP-MA), na condição de vice-presidente da Câmara, aceitou um recurso contra sua relatoria. À época deputado pelo PRB, não poderia figurar em tal posição por fazer parte do mesmo bloco partidário que o PMDB. Quem o sucedeu foi Marcos Rogério (DEM-TO) que, após inúmeros recursos, finalmente teve seu parecer aprovado.

É preciso lembrar que o parecer é uma análise de caso que também apresenta uma proposta para sua solução. Em 86 páginas, após analisar os fatos e suas implicações legais, o relator propôs: “É declarada a perda do mandato parlamentar do Deputado Eduardo Cunha por conduta incompatível com o decoro parlamentar, com fundamento no artigo 55, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o artigo 240 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o artigo 4º, inciso V, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados”.

Por quê?

Existem alguns motivos que podem levar à cassação de um parlamentar. Dentre eles, está uma famosa razão: a quebra de decoro parlamentar. Dita por todos os lados e nas mais diversas conversas de bar, afinal de contas, o que significa?

Em linhas gerais, quebrar o decoro parlamentar significa ir contra o que se é esperado de um membro do Congresso. Assim, por exemplo, defender um torturador da ditadura em plena sessão legislativa é (no mínimo) romper com este padrão de conduta. De maneira mais específica, existe uma série de ações que podem ser postas nessa categoria. Abusar das prerrogativas asseguradas aos congressistas ou garantir vantagens indevidas em virtude do cargo são duas dessas situações.

Esse detalhamento pode ser encontrado tanto na Constituição (artigos 54 e 55), quanto no Regimento Interno (no caso da Câmara, artigo 240), bem como no Código de Ética e Decoro Parlamentar (artigos 4º e 5º).

As acusações

A denúncia apresentada contra Eduardo Cunha estava centrada em dois pilares principais. O primeiro deles dizia respeito às acusações descritas pela Procuradoria Geral da República, nas quais era apontado duas vezes por corrupção passiva e sete vezes por lavagem de dinheiro. Elas são resultado de investigações da Operação Lava-Jato que apontaram para a ligação entre Fernando Soares e Cunha no pagamento de propinas referentes a dois navios-sonda em contratos da Petrobras.

“Trata-se, portanto, de um Deputado Federal contra quem pesa uma Denúncia da Procuradoria Geral da República, com provas da prática de duas condutas criminosas: corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Tais condutas […] revelam a prática de ato incompatível com o decoro parlamentar”.

O segundo pilar se refere às falsas declarações oferecidas pelo deputado à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras, momento no qual defendeu que nem ele nem sua família possuíam contas na Suíça. No entanto, revelou uma nota da Secretaria Social da Procuradoria-Geral da República, apresentada em 30 de setembro de 2015, que o MP suíço havia confirmado a existência de tais contas. Não apenas elas existiam, como Cunha já estava sob investigações naquele país, suspeito por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

“As graves denúncias, além de constituírem prática de atividades ilícitas pelo Representado, caracterizam, por si, condutas incompatíveis com a ética e decoro parlamentar. Elas desprestigiam a Câmara dos Deputados e os seus membros, em flagrante prejuízo da já deteriorada imagem do Poder Legislativo Nacional”.

A cassação

Depois de um longo processo, no dia 12 de setembro finalmente chegou a data de votação da cassação do deputado. O resultado de 450 votos contra 10 pelo seu afastamento não foi necessariamente surpreendente, mas, sim, importante, uma vez que demonstrou uma característica profundamente intrínseca à política: que me perdoem os idealistas, mas o fazer político não é praticado por homens bons, parcimoniosos e coerentes, nem jamais virá a ser. Trata-se de uma rede de alianças que nem sempre estará em favor do interesse público.

Toda aquela massa de deputados que se colocou ao lado de Eduardo Cunha na época da abertura do processo de Impeachment de Dilma Rousseff retirou-se por completo em um momento tão crucial para o ex-presidente da Câmara. O apoio que o circundava era meramente circunstancial: não o fosse, a decisão que definiu seu futuro enquanto político teria sido tomada de forma minimamente acirrada – o que, de modo algum, aconteceu.

É preciso ressaltar, contudo, que esta foi a primeira derrota de Cunha. Extremamente habilidoso, realizou as costuras necessárias à realização de todos e quaisquer que fossem seus projetos. Agora, apesar de cassado, não resta como Dilma, irrelevante e deslocada. Muito pelo contrário, caminha pelas ruas e pega vôos como se não fosse quem é, ao mesmo tempo que sustenta toda sua esfera de influência.

O que isso significa?

Cunha foi cassado.

Ok, mas no que isso implica? Em algumas coisas.

Primeiro, significa que Eduardo Cunha perde seu mandato enquanto deputado, não lhe cabendo mais o exercício ou o título do cargo. Naturalmente, também é afastado de forma permanente de sua histórica presidência na Câmara.

Além de ter seu mandato cassado, também tem seus direitos políticos suspensos por 8 anos, o que significa que não poderá candidatar-se até 2027 (2).

Uma vez que não é mais deputado, perde a prerrogativa do foro privilegiado. Enquanto parlamentar, tinha este direito assegurado, fato que implicaria o dever de ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Agora, no entanto, com essa alteração, os dois processos existentes contra ele no STF deverão ser encaminhados a um juiz de primeira instância.

Aqui vale ressaltar um erro comum: não é porque são de primeira instância que esses juízes serão mais brandos ou menos preparados (ou, ao contrário, mais severos). Sua magistratura é tão válida quanto a dos ministros. Estamos falando apenas de diferentes níveis de jurisdição. Isso significa que se pensarmos no acesso à justiça como uma escada, os juízes de primeira instância representam apenas o primeiro degrau – nada mais, nada menos. A diferença que há é a de que, por estarem no começo dessa escada, as decisões por eles proferidas poderão ser contestadas e enviadas aos degraus de cima – as instâncias superiores.

Veja: se o Supremo é a mais alta Corte do país, isso significa que aqueles que são julgados por ela não poderão recorrer a instância alguma. Assim, apesar de, por um lado, suas decisões demorarem mais tempo para serem tomadas, por outro, não há chance de que sejam revistas. Enquanto isso, em um processo que tenha início na primeira instância, por mais que seu decorrer possa ser mais rápido, a possibilidade de se recorrer à decisão continuará existindo.

Dizemos isso para quebrar a noção de que o foro privilegiado significa impunidade. Apesar de sua controvérsia, é preciso lembrar que os ministros não deixarão passar eventuais irregularidades cometidas somente por tratar-se de um político do banco dos réus.

Com o resultado do julgamento, Eduardo Cunha, se condenado, poderá ser preso – e provavelmente não por pouco tempo. O crime de lavagem de dinheiro prevê reclusão de 3 a 10 anos, enquanto o de corrupção se inicia a partir de 2 anos.

Uma possibilidade para o abrandamento de sua pena seria optar pela delação premiada (instituto que explicamos aqui). O ex-deputado, no entanto, do início de suas acusações até agora segue dizendo-se inocente e, portanto, negando a delação.

E agora?

Esse está longe de ser o fim. Apesar da importância objetiva e simbólica de seu afastamento, os processos que correm na justiça contra Eduardo Cunha estão longe de seu fim.

Nesse contexto todo, só é certo ser imprescindível seguir acompanhando com cuidado as reviravoltas de Brasília: apesar de destituído de seu cargo, a força política de Cunha continua arrasadora. Mais que isso, ainda há muita água para passar debaixo dessas pontes. 

 

 

 

 

(1) O Conselho de Ética e Decoro parlamentar é um órgão que zela pela observância de preceitos éticos, além de prestar eventuais consultas para membros desta Casa em matérias de sua competência.
(2) Ver artigo 1°, inciso I, item b), da Lei da Ficha Limpa – Lei Complementar n° 135, de 4 de junho de 2010, que alterou a Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990 (Lei da Impunibilidade). Observação: o item em questão não foi alterado com a Lei Complementar n° 135.

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